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ÁREAS DE ATUAÇÃO

DIREITO

TRIBUTÁRIO

Atuação administrativa e judicial em matéria tributária, abrangendo a realização de planejamentos tributários e a condução de processos administrativos e judiciais, em especial:

- Defesa de autos de infração.

- Recuperação de créditos pagos indevidamente.

- Planejamento fiscal com vistas à redução da carga tributária.

- Assessoria para otimização do cumprimento das obrigações acessórias.

henrique portela procurador

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação consultiva e contenciosa em questões envolvendo o Setor Público, como a condução de processos administrativos e judiciais relacionados a licitações, contratos, convênios, servidores públicos e terceiro setor, abrangendo:

- Modelagem e gestão jurídica de negócios envolvendo a Administração Pública.

- Participação em licitação e celebração de contratos públicos.

- Pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro perante a Administração Pública.

- Defesa em ações de improbidade administrativa ou anticorrupção.

henrique portela procurador

DIREITO EMPRESARIAL

Atividade de consultoria e representação judicial em direito societário e contratual, assessorando empresas na estruturação mais eficiente de suas sociedades, bem como na solução de litígios decorrentes da atividade empresarial, abrangendo:

- Elaboração, análise e negociação de contratos empresariais.

- Redação e registro de atos constitutivos das sociedades.

- Assessoria na modelagem jurídica de negócios.

henrique portela procurador
henrique portela procurador

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