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Esse documento resume os andamentos da concessão da “Nova Raposo” e os processos de desapropriação dela decorrentes, ressaltando a...

- Tempo médio de leitura: 2 minutos. Recolhe INSS sobre o pagamento recebido em mais de um hospital ou clínica? Você pode ter direito à...

Política de Privacidade — HPA Advocacia Última atualização: 21 de abril de 2026 1. Introdução A HPA Advocacia é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas redes sociais. Esta Política de Privacidade informa aos usuários sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). 2. Dados coletados Podemos coletar os seguintes da

Política de Privacidade — HPA Advocacia Última atualização: 21 de abril de 2026 1. Introdução A HPA Advocacia, inscrita sob o CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas redes sociais. Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar aos usuários sobre como seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção

Entenda o que são Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), como o imposto de renda deve ser calculado segundo o STF e o STJ, e quando é possível pedir a restituição do IR pago a mais.

Por que tantos policiais pagam IR a mais sobre a bonificação? A Bonificação por Resultados é uma verba de natureza remuneratória paga aos servidores da segurança pública do Estado de São Paulo como forma de reconhecimento pelo cumprimento de metas institucionais. O problema surge quando o Estado efetua o pagamento dessa bonificação de forma acumulada — referente a vários meses de uma única vez. Nesses casos, o valor total é lançado integralmente no contracheque de um único mê

O STF decidiu por unanimidade que o piso salarial do magistério se aplica a professores temporários. Entenda a decisão e o que fazer se você recebe abaixo do piso.

O que está em discussão Servidores públicos federais que atuam em regime de plantão hospitalar têm direito a receber o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), previsto no art. 298 da Lei nº 11.907/2009. O benefício é pago como contrapartida pela atuação em áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto dos hospitais universitários e demais unidades hospitalares federais. O problema é que, durante anos, a União vem descontando a Contribuição para o Plano de Seguridade Socia

O tema em discussão Em dezembro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um importante passo para pacificar uma controvérsia que afeta dezenas de milhares de trabalhadores do setor offshore no Brasil: a tributação, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), dos valores pagos a título de "dobra de regime" — também conhecida como "dobra offshore". A questão foi identificada como representativa da Controvérsia n. 788, com dois recursos especiais selecionados para ju

Se você trabalha em mais de um emprego ou acumula atividades como CLT e autônomo, existe uma boa chance de que a resposta para " paguei INSS a mais? " seja sim — e você nem saiba disso. Milhares de profissionais brasileiros com múltiplos vínculos recolhem contribuição previdenciária acima do teto legal todos os meses, sem perceber que têm direito à restituição. Neste artigo, mostramos como verificar se você pagou INSS a mais , o passo a passo para consultar seu CNIS e o que f

Se você trabalha ou trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo, pode ter pago INSS além do permitido por lei. Descubra como recuperar esses valores, atualizados pela SELIC, referentes aos últimos 5 Neste artigo você verá: O que é a restituição de INSS acima do teto? Quem tem direito à restituição? Teto do INSS em 2026 e alíquotas vigentes Como saber se você tem valores a restituir Como é feito o cálculo da restituição Como solicitar a restituição: via administrativa e

E a importância da assessoria jurídica para obtenção da justa indenização A desapropriação é um dos mais expressivos instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada. Por meio dela, o Poder Público — ou uma concessionária de serviços públicos devidamente autorizada — retira compulsoriamente a propriedade de um particular (o expropriado) para destiná-la a uma finalidade de interesse coletivo. Embora se trate de um ato unilateral e imperativo do Estado, a Constitui

Como recorrer de decisões ilegais da banca da comissão de heteroidentificação. INTRODUÇÃO A previsão de cotas étnico-raciais em concursos...

O que fazer para garantir a restituição do Imposto de Renda retido pelas empregadoras sobre as dobras e as folgas indenizadas pagas aos...

Tudo o que você precisa saber para não perder dinheiro sem cair na malha fina. Os médicos e demais profissionais da saúde têm motivos de...

- Tempo médio de leitura: 2 minutos. Se sua clínica médica realiza procedimentos, é possível que você esteja pagando mais tributos do que...

- Tempo médio de leitura: 3 minutos. Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o Município de São...